Previsão é que guia de boas práticas no setor da navegação seja lançado em março de 2024
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou nesta terça-feira (12) que vai elaborar o Guia de Combate ao Assédio no Setor Aquaviário. A iniciativa tem parceria com o ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e com a Women’s International Shipping and Trading Association Brazil (WISTABrazil). O objetivo do guia é ser um manual de boas práticas para combate ao assédio contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira. A previsão é que o documento seja lançado em março de 2024.
Durante o evento de lançamento da elaboração do guia, especialistas e autoridades do setor aquaviário e portuário destacaram a importância da promoção de medidas que ofereçam um ambiente seguro para as trabalhadoras.
“Precisamos de instrumentos para evoluir dentro do setor portuário. Não só no ambiente público, mas que chegue à ponta, podendo ser usado por terminais e autoridades portuárias. Só vamos conseguir trazer esses temas para o setor com a presença feminina. Muito do que vem sendo feito se dá graças a mulheres em cargos relevantes que estão levando a pauta a diante”, afirmou a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori.
A intenção do guia é dar clareza ao que é considerado conduta abusiva, incentivar a criação de um ambiente de respeito e, principalmente, aproximar o setor aquaviário das políticas de apoio ao combate à violência de gênero.
Para o desenvolvimento da ferramenta, serão realizadas oficinas para o levantamento das ações e definição das diretrizes que darão a orientação para a elaboração do documento. Para as oficinas, serão convidadas empresas do setor aquaviário, academia e autoridades governamentais e não-governamentais que atuam ou desenvolvem práticas de combate à violência contra a mulher.
No mesmo evento, a ANTAQ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebraram um Termo de Cooperação Técnica para a divulgação da campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira.
Intitulado “Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário”, o termo adota obrigações entre as partes. São elas: Ações de combate ao assédio moral e sexual dentro da própria instituição ou praticados contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira; e promoção em conjunto workshops e seminários de capacitação para o enfrentamento ao assédio moral e sexual ocorridos na própria instituição ou nos portos e na navegação brasileira.
Segundo dados do levantamento sobre equidade de gênero da ANTAQ, 17,5% do total de vagas no setor aquaviário é ocupado por mulheres. Mulheres ocupam 16,7% dos cargos como dirigentes, e 22,5% dos cargos de gerentes.
Créditos de imagens: ANTAQ/Divulgação
