Navegue Simples está em fase de estruturação, segundo Ministério de Portos e Aeroportos, e deve agilizar análises conjuntas entre a pasta e a ANTAQ
O Ministério de Portos e Aeroportos deve lançar até o fim do mês de novembro o programa Navegue Simples, de desburocratização dos processos do setor portuário. Segundo a pasta, o programa está em fase de estruturação e deve agilizar as análises conjuntas entre o ministério e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Essa pauta foi um dos principais temas de debate durante o 4º Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias (ENAPH), no mês de outubro. Para os gestores dos portos públicos que participaram do evento, a simplificação e modernização da gestão é urgente.
“Creio que a descontinuidade da gestão acaba de certa forma influenciando [problemas de planejamento] e é preciso e cuidado e atenção no que for planejado e feito para que a gente, mesmo que de passagem, deixe um legado para que haja continuidade [no que foi planejado]”, afirmou.
A expectativa é que o programa para portos funcione nos mesmos moldes do programa Voo Simples, lançado em outubro de 2020, e que fez uma espécie de limpeza em questões regulatórias que não se aplicam mais à realidade do setor da aviação. Atualmente, mais de 60 ações são abarcadas no programa.
No caso dos portos, o programa deve avançar em questões como a redução da carga administrativa, a revogação e revisão de atos administrativos obsoletos, a revisão e consolidação dos atos normativos e a simplificação dos processos de arrendamentos.
Em outubro, em uma reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Silvio Costa Filho afirmou que o programa vai tornar o ambiente de negócios mais atrativo no setor portuário. “Pelo novo tratamento que a área portuária recebe do governo federal, é imprescindível dar agilidade aos processos, a fim de consolidar as ações de desenvolvimento que planejamos no âmbito do ministério”, afirmou. “É uma iniciativa que, certamente, causará impacto na atividade econômica e na atração de investimentos”, completou.
