Nesta sexta-feira (25/8) foi realizado a abertura do “Seminário Portos Brasileiros – Os 10 anos da Lei dos Portos: Avanços e Desafios, os próximos 10 anos”, realizado pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma palestra magna na abertura. O presidente da ABEPH, Luiz Fernando Garcia, e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Fabrizio Pierdomenico, também expuseram suas ideias para o setor. O evento contou com a participação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado no Porto de Paranaguá e nos demais modais de infraestrutura.
O ministro Gilmar Mendes abordou como as decisões judiciais têm impactado a viabilidade econômica e os investimentos nos portos brasileiros. Isso porque a judicialização é uma constante no setor portuário, um dos pontos que dificultam a atividade.
“É relevante discutir e nos preparar para os próximos 10 anos. Precisamos atender a demanda, que é inevitável e urgente, e é fundamental estarmos atentos a isso. Não devemos ter dúvidas de que nós plasmamos uma Constituição Federal de feição liberal, que valoriza e solidifica a liberdade de iniciativa, consagrando também a propriedade privada”.
Luiz Fernando Garcia debateu pontos importantes sobre a temática principal do evento: os dez anos da Lei de Portose salientou sobre o atual marco regulatório, que proporcionou maior e melhor planejamento ao setor. “Hoje, em qualquer licitação portuária, seguimos um rito, com governança e transparência muito fortes. É a forma mais legítima de escolhermos, ao fim do contrato, o próximo arrendatário, concessionário. Precisamos racionalizar essa judicialização”, afirmou
Fabrizio Pierdomenico, opinou: “Nesses últimos dez anos, a lei criou um ecossistema equilibrado em que, de um lado, a gente tem os terminais de uso privado, TUP, porto privado; e de outro, os portos públicos.”
PRESENÇAS – Também estiveram presentes no seminário o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; o governador Carlos Massa Ratinho Junior; o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União; o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça; o ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho; o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o secretário de Estado de Comunicação, Cleber Mata; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; e o deputado estadual Alexandre Curi.
SOBRE O EVENTO – O Seminário tem como finalidade discutir os avanços e desafios enfrentados pelos portos brasileiros nos últimos dez anos, desde a promulgação da Lei dos Portos. Para isso, reúne autoridades, especialistas e representantes do setor para analisar a trajetória da legislação que redefiniu o cenário portuário no Brasil.
