Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os investimentos no Complexo Portuário devem ocorrer dentro do prazo de até 10 anos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou nesta sexta-feira (27) a retirada do Porto de Santos do Programa Nacional de Desestatização (PND) e anunciou investimentos de 13,4 bilhões de reais no complexo.
Segundo a nota divulgada pelo ministério, a “decisão está de acordo com as diretrizes do novo Governo Federal, que prevê a ampliação da governança e maior investimento no maior complexo portuário da América Latina.”
O Complexo Portuário havia sido incluído no programa de privatização do governo em 2022. Apesar de ter retirado o porto do programa, Costa Filho não descartou que há espaço para parcerias com o setor privado. “Estamos formalizando a não privatização do Porto de Santos. Mesmo o porto público, tem muita PPP [Parceria Público-Privada] que pode ser feita. É nesse sentido que vamos atuar”, disse o ministro.
Principais obras
Entre as principais projetos previstos para o Porto de Santos estão os serviços de adequação e dragagem de aprofundamento de berços, reforma do cais da Ilha Barnabé, melhorias na avenida perimetral, implantação do sistema de gerenciamento do tráfego de navios e obra de acesso do túnel Santos-Guarujá. A apresentação do projeto inicial da ligação seca Santos-Guarujá está prevista para os próximos meses.
Gestão mais simples
Atendendo a um pleito da comunidade portuária, durante sua visita ao Porto de Santos, Silvio Costa Filho promoveu autonomia de delegação de competência à Autoridade Portuária de Santos (APS) para licitar, gerir e decidir sobre outorgas e demais providências do porto.
Na mesma cerimônia, o ministro assinou o Termo de Cooperação que garante o compartilhamento de imagens de câmeras de monitoramento ao longo do complexo portuário e seus acessos. A medida vai aumentar a segurança e a fiscalização por parte das autoridades.
Projeto Parque Valongo
Na mesma solenidade, o ministro também assinou o convênio da Prefeitura com a porto que garante a transferência de R$ 40 milhões para a implantação do Parque Valongo, complexo de turismo e cultura que ocupará 30 mil m2 de trecho com antigos armazéns abandonados.
Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos
