A ABEPH (Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias) participou nesta quinta-feira (29) de uma reunião com o ministro Douglas Alencar, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e com o desembargador Celso Peel, do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).
Na reunião, a ABEPH foi representada por sua diretora-executiva, Gilmara Temóteo e pelos representantes dos Portos Organizados: Gilberto Lins, diretor-presidente do Porto do Itaqui; Marcio Guiot, diretor-presidente do Porto de Suape; e Felipe Fonseca, representando o diretor-presidente da Portos Rio; além dos Consultores Jurídicos da ABEPH, Dr. Fabio Silveira e Dr. Alexandre Lopes, da Gallotti Advogados.
O objetivo do encontro foi dialogar sobre a Portaria da Câmara dos Deputados, que estabeleceu a criação de uma comissão de juristas para atualizar a legislação portuária que pode identificar e destravar os gargalos do setor, aumentando a sua eficiência.
O ministro ouviu atentamente os representantes da ABEPH e das autoridades portuárias, buscando compreender suas perspectivas e demandas. Ele é o presidente da comissão de juristas instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no fim do ano passado, para a revisão do arcabouço legal.
Agora, a expectativa é de que nos próximos dias, a ABEPH também forme uma comissão para elaborar um documento detalhando os aprimoramentos sugeridos pelas autoridades portuárias para o setor. Essas sugestões serão apresentadas ao ministro no sentido de contribuir com a modernização da legislação portuária.
A reunião marca um avanço importante no processo de revisão da legislação que influencia diretamente a operação dos portos e instalações portuárias no Brasil. Demonstrando um comprometimento mútuo, tanto do poder público quanto dos gestores dos portos, em buscar soluções eficazes alinhadas com as demandas do setor.
Revisão do arcabouço legal
A comissão foi criada no fim de dezembro do ano passado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e terá 180 dias para apresentar uma proposta de revisão das leis que regulam o setor. Após a conclusão dos trabalhos da comissão, pretende-se apresentar um projeto legislativo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Também fazem parte da comissão de juristas, Benjamin Zymler, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União); Nelson Cavalcante e Silva Filho, desembargador do Tribunal Marítimo; Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); além de procuradores do trabalho e advogados especializados no setor portuário.
