A ABEPH esteve presente, nesta quarta-feira (17), na audiência pública da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias. O evento ocorreu no Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A comissão foi instalada em março pela Câmara dos Deputados para propor uma revisão do conjunto de leis que regem a exploração direta e indireta dos portos e instalações portuárias pela União. Os trabalhos são coordenados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, enquanto o relatório está a cargo do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Celso Ricardo Peel.
Nesse sentido, a ABEPH constituiu uma comissão interna para elaborar um documento que detalha os aprimoramentos sugeridos pelas autoridades portuárias para o setor. Essas propostas serão apresentadas ao ministro visando contribuir para a modernização da legislação portuária.
Também estiveram presentes no evento representantes da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), do Instituto Brasil Logística (IBL), do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) e do Comitê Técnico Permanente dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (Conogmo).
