A ABEPH e a FENOP (Federação Nacional das Operações Portuárias) se reuniram nesta quinta-feira (6) para tratar da revisão da Lei 12.815/2013, a Lei dos Portos.
Participaram da reunião a Diretora Executiva da ABEPH, Gilmara Temóteo; o Presidente da FENOP, Sérgio Aquino; a Diretora Executiva da FENOP, Maria Cristina Dutra; além de Marcio Guiot, Diretor Presidente do Porto de SUAPE; Cristiano Klinger, Diretor Presidente da PortosRS; e Ernesto Sampaio, Diretor Presidente do Porto de São Sebastião. Também participaram do encontro, Lilian Fernandes, representando o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins; Ítalo Ribeiro, da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária); e Paulo César Moreira, chefe de gabinete do presidente da Companhia Docas do Ceará, Lucio Gomes. Todos esses portos são associados à ABEPH.
“Buscaremos o maior entendimento possível, visando que o documento produzido pela Comissão de Juristas reflita avanços significativos para a gestão das autoridades portuárias e para todo setor,” afirmou Gilmara Temóteo ao final da reunião.
Outros encontros estão previstos para ocorrer ao longo do mês de junho entre a ABEPH, representantes das autoridades portuárias e associações ligadas aos terminais privados. Esses encontros acontecerão no contexto do debate conduzido pela comissão de juristas instalada na Câmara dos Deputados, que visa atualizar a legislação portuária e impulsionar a eficiência do setor no país. A comissão de juristas está abordando questões trabalhistas, arrendamentos, concessões e tarifas do setor portuário.
A comissão é presidida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Douglas Alencar Rodrigues, e tem como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.
A Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), que estabeleceu um novo marco regulatório para agilizar as transações e modernizar o setor portuário, introduziu inovações como critérios de julgamento em licitações de arrendamentos, flexibilidade na criação de portos privados e uma abordagem mais alinhada à concessão desse serviço público. A expectativa é que o relatório final elaborado pelo grupo de juristas seja apresentado em setembro.
