A Santos Port Authority (SPA), razão social Autoridade Portuária de Santos S.A., é uma empresa pública, de capital fechado, vinculada ao Ministério da Infraestrutura (Minfra), responsável por exercer as funções de autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado de Santos.
No exercício dessa função, a SPA é responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas localizadas dentro do Porto Organizado. É também responsável pela gestão e fiscalização, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e com o Minfra, dos instrumentos celebrados para exploração das demais áreas que constituem o Porto Organizado, seja por meio de arrendamentos, servidões de passagens ou cessões de uso onerosas e não onerosas. A SPA não opera terminais, movimenta cargas ou comercializa qualquer tipo de mercadoria.
Sua atuação é fundamental para que a indústria e o agronegócio instalados na área de influência do Porto de Santos possam aproveitar as oportunidades de uma economia globalizada. Por meio de planejamento e gestão estratégica, somados aos investimentos públicos e privados nas instalações portuárias, a SPA vem dotando o Porto de condições para aumentar gradativamente sua capacidade de movimentação de cargas e atender ao crescimento projetado em seu Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), garantindo o equilíbrio da matriz de transportes e uma atuação harmônica com a comunidade estabelecida em seu entorno.
A SPA responde ainda pela pré-qualificação dos operadores portuários que atuam no complexo santista, pela arrecadação dos valores a título de tarifa portuária, pela fiscalização das operações portuárias e por atracação, desatracação, fundeio e tráfego de embarcações na área do Porto. Cabe a ela, ainda, manter o balizamento do canal de acesso e suas bacias de evolução, estabelecer o calado máximo operacional, o porte bruto e as dimensões máximas dos navios que navegam no Porto.
Fonte: Santos Port Authority (SPA)
